Extravio de bagagem?
Saiba o que fazer e quais os seus direitos!
Se tem uma coisa que pode transformar sua viagem em um grande pesadelo é chegar ao destino e perceber que sua mala foi extraviada, não é mesmo?! Só quem já passou por isso sabe o tamanho do transtorno.
Mas se você nunca passou por essa situação, precisa ler esse post, pois nele iremos te ensinar como agir e quais são os seus direitos, caso a companhia aérea não encontre sua bagagem.
O que é extravio de bagagem?
Nas viagens aéreas, nacionais ou internacionais, o extravio de bagagem ou a perda de mala, temporário ou definitivo, ocorre quando o passageiro desembarca no destino e ao se dirigir à esteira, não encontra sua bagagem.
Quais os tipos de extravio de bagagem?
Extravio TEMPORÁRIO de bagagem
É quando a bagagem não é encontrada num primeiro momento, mas após o preenchimento do RIB (Registro de Irregularidade de Bagagem) ela é encontrada.
Extravio DEFINITIVO de bagagem
É considerada definitivamente extraviada a bagagem após 7 dias sem encontrá-la, em casos de voos nacionais, e 21 dias sem encontrá-la, em casos de voos internacionais.
Quais as causas mais comuns de extravio de bagagem?
Conexões: ocorrência mais frequente. O passageiro troca de aeronave e a mala fica para trás;
Perda: quando a etiqueta de identificação da mala se solta e ela fica sem identificação;
Falha da companhia aérea ou da empresa terceirizada: em algum trecho do longo caminho das bagagens — entre o check-in e a colocação da bagagem na esteira;
Furto: pode ocorrer na esteira, na área interna ou externa do aeroporto;
Engano: quando a mala tem somente a etiqueta de identificação e outro passageiro pega, achando que é a dele. Por isso, é importante personalizar sua bagagem.
O que devo fazer em caso de extravio de bagagem?
Primeiramente você deve se dirigir ao balcão da companhia aérea na sala de desembarque e preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem — RIB —, onde será oficialmente registrado o extravio da bagagem. É muito importante que o extravio também seja registrado na Agência Nacional de Aviação Civil — ANAC — dentro do próprio aeroporto ou em até 15 dias após a data de desembarque.
O comprovante do despacho da bagagem será necessário em ambos os casos. Se você teve dificuldades em fazer o Registro de Irregularidade de Bagagem — RIB —, registre um BO — Boletim de Ocorrência.
Quais meus direitos como consumidor?
Se a companhia aérea não entregar a bagagem imediatamente, o passageiro pode exigir uma compensação financeira para a compra de itens de primeira necessidade. O valor varia de acordo com a empresa e a rota.
E além de receber da companhia aérea o valor correspondente a compensação financeira para compra de itens de primeira necessidade, caso a companhia aérea não encontre e devolva sua bagagem em até 7 dias — voos domésticos — e 21 dias — voos internacionais —, você tem direito a receber uma indenização em até 7 dias.
Além disso, você tem direito de saber sobre todas as providências que estão sendo tomadas pela companhia.
As despesas do passageiro, no período em que estiver sem sua bagagem, também devem ser pagas pela companhia aérea. Para isso, não se esqueça de guardar os comprovantes das despesas.
Posso processar a empresa aérea?
Sim. Caso sua bagagem seja extraviada você pode processar a companhia aérea e pedir indenização, tanto por danos materiais (gastos com compra de novas roupas, por exemplo), bem como danos morais (indenização em razão da situação traumática que vivenciou).
Os processos contra companhias aéreas em casos de extravio de bagagem costumam levar em média entre 6 a 12 meses até se conseguir a indenização. O Escritório Galvão & Quintino desenvolveu um sistema que simplifica todo o trâmite na hora de entrar com ação na Justiça.
O envio dos documentos, vídeos, fotos, e-mail, etc, é totalmente digital, não sendo necessária a presença do cliente ao longo do processo.
Qual o valor médio de uma indenização por danos morais, em caso de extravio?
Os casos de extravio de bagagem e perda de mala têm gerado em média compensações que variam R$ 3 mil e R$ 15 mil de dano moral indenizável, por passageiro, além dos danos materiais que seriam os prejuízos proporcionais aos valores dos objetos extraviados com a perda da mala além das despesas essenciais.
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